O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, vem defendendo que o modelo de tributação dos planos de saúde previsto na reforma tributária não vai encarecer o serviço e que pode até deixar mais barato.
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que ainda é difícil saber como ficam os preços sem a definição da alíquota do imposto, mas que provavelmente os preços vão se manter ou subir — dificilmente vão cair.
O QUE A REFORMA PROPÕE?
- Texto da reforma propõe extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). Eles serão substituídos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: a CBS e o IBS. A CBS é destinada à União, enquanto o IBS aos estados e municípios — alíquota que ainda não foi definida.
- A reforma prevê regimes específicos. O setor de planos de saúde é um dos que terá tratamento diferenciado na tributação. Juntamente com ele estão operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde. Na última versão do texto também foram incluídos os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
- Em maio, Appy disse que os planos podem ficar mais baratos. O secretário deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “O plano vai recuperar créditos de todas as despesas administrativas dele. Hoje, não recupera nada, zero. Todo o gasto do plano de saúde com advogado, contador, aluguel, tudo isso vai dar crédito para ele, e hoje não dá. Então, é bem possível que o novo modelo resulte em uma tributação menor do que tem hoje dos planos de saúde. É bem provável que, com a reforma tributária, o custo do plano de saúde reduza, e não aumente”, afirmou.
- Os planos vão ter a alíquota reduzida em 60%. Na prática, vão recolher 40% da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda afirma que ela deve ficar na casa dos 26,5%, mas a determinação será feita via lei complementar pelo Congresso Nacional.
- No geral, planos pagam PIS/Cofins e ISS, além dos impostos federais. Os especialistas dizem que estes impostos chegam a cerca de 8% a 9%, dependendo do estado. Caso o IVA seja de 26,5%, o custo seria de 10,6% e, portanto, um pouco acima do que é pago hoje.
- A possibilidade de tomar créditos durante a cadeia pode ajudar a diminuir o imposto. É o que diz Júlio Cesar Machado, especialista em direito tributário do Briganti Advogados. No entanto, normalmente o setor de serviços usa muita mão de obra, etapa em que não é possível recuperar impostos já pagos.
COMO FICAM OS PREÇOS?
- Não dá para saber com certeza como vão ficar os preços dos planos sem saber a alíquota aprovada. Denis Camargo Passerotti, sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados, afirma que a expectativa, para ele, é de que os planos fiquem um pouco mais caros, principalmente porque os planos de saúde são serviços, o setor que deve sofrer mais impactos pela reforma.
- O setor de serviços é um dos que deve ser mais afetado pela reforma tributária. Normalmente, o setor paga menos do que os 26,5% estimados para o novo IVA.
- As empresas de serviços vão poder gerar créditos. No entanto, normalmente estas empresas têm a mão de obra como seu principal insumo. A indústria, por exemplo, consegue gerar créditos descontando impostos pagos na hora da compra de insumos, o que não acontece com os serviços. O setor de serviços não vai conseguir abater impostos como a indústria. O imposto vai virar um custo que deve ser repassado para a população.
- Uma possível redução nos impostos não significa que os planos fiquem mais baratos. Isto porque as empresas não são obrigadas a repassar a diminuição de custos.
- Normalmente as empresas absorvem os descontos de impostos para si. Machado diz que se empresas como um todo começarem a diminuir o preço ao consumidor, pode ser que haja um movimento mais expressivo, por competitividade do mercado.
Fonte: Portal UOL Economia, texto de Giuliana Saringer
